REQ 5444/2009 => PL 4497/2008 Histórico de Despachos

Data Despacho
18/09/2009

DEFIRO, nos termos do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD, a retirada do Projeto de Lei nº 4.497, de 2008. Publique-se.
DCD de 19/09/09 PÁG 51423 COL 02.

Inteiro teor