REQ 5400/2009 => PL 3461/1989 Histórico de Despachos

Data Despacho
10/09/2009

Indefiro a solicitação de desapensação, tendo em vista a apensação haver sido feita nos termos regimentais (art. 139, inciso I c/c art. 142, parágrafo único, ambos do RICD). Publique-se. Oficie-se.
DCD de 11/09/09 PÁG 49010 COL 02.

Inteiro teor