REQ 5390/2009 => PRC 18/1995 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 04/09/2009 |
Indefiro a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, do RICD (matéria análoga ou conexa). Publique-se. Oficie-se. |