REQ 5329/2009 => PL 792/2007 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 31/08/2009 |
Defiro. Revejo o despacho aposto ao PL n.º 792/07 para determinar que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural se pronuncie quanto ao mérito da proposição. Novo Despacho: CAPADR, CMADS e CFT (Mérito Art. 54) . Apreciação Conclusiva das Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de Tramitação - Prioridade. Oficie-se. Publique-se. |
| 16/10/2009 |
Retifico despacho aposto ao Requerimento n. 5329/09, para esclarecer que cabe, também, à CCJC manifestar-se quanto ao PL 792/07, nos termos do art. 54, do RICD, conforme consta do despacho inicial. Por oportuno, dê-se novo despacho ao referido Projeto. Novo Despacho: CAPADR, CMADS, CFT (Mérito e Art. 54) e CCJC (art. 54). Apreciação Conclusiva das Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de Tramitação – Prioridade. Publique-se. |