REQ 5300/2009 => PL 7497/2002 Histórico de Despachos

Data Despacho
08/09/2009

INDEFIRO a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 09/09/09 PÁG 48064 COL 01.

Inteiro teor