PL 5755/2009 Histórico de Despachos

Data Despacho
25/08/2009

Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor
06/10/2010

Tendo em vista a vigência da Lei nº 12.316, que "Institui o Dia Nacional do Fiscal Federal Agropecuário", declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso II, do Projeto de Lei nº 5.755/2009. Por oportuno, determino sejam arquivadas todas as proposições acessórias aos projetos mencionados, devendo ser juntadas aos respectivos autos. Publique-se.
DCD do dia 07/10/10 PÁG 39823 COL 02.

Inteiro teor