PL 5685/2009 Histórico de Despachos

Data Despacho
12/08/2009

Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor
07/08/2012


ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.685/2009: À CTASP, CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário.

Inteiro teor
25/10/2013

Apense-se este ao PL 6568/2013.

Inteiro teor