REQ 5229/2009 => REC 266/2009 => PL 1033/2003 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 26/08/2009 |
INDEFIRO a retirada do Recurso por insuficiência de assinaturas no Requerimento, nos termos dos arts. 104, § 2º, do Regimento Interno. Oficie-se ao primeiro Requerente e, após, publique-se. |