REQ 5216/2009 => PL 6995/2006 Histórico de Despachos

Data Despacho
25/08/2009

INDEFIRO a desapensação, por entender correta a distribuição por dependência, determinada nos termos do art. 139, inciso I, do Regimento Interno. Com efeito, as proposições declaram patrono da Educação Nacional pessoas diversas, sendo impositiva a tramitação conjunta. Oficie-se. Publique-se.

Inteiro teor