PL 5614/2009 Histórico de Despachos

Data Despacho
22/07/2009

Apense-se à(ao) PL-6081/2002.
Tendo em vista esta apensação, esclareço que o PL 6081/02 passará a tramitar em regime de prioridade
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Inteiro teor
31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 6081/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6081/2002 o PL 5614/2009 e, em seguida, apense-o ao PL 6109/2009.