INDEFIRO a tramitação conjunta dos Projetos de Lei de números 4.057/1998 e 4.646/2009, por não restar configurada a correlação de matérias determinante dessa providência, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno, vez que as Proposições versam sobre meios diversos de se conferir segurança aos usuários de bancos, a primeira alusiva a meios de segurança presencial em estabelecimentos bancários e afins, prevenindo assaltos, e a segunda para a utilização de meios de identificação dos usuários por suas características físicas, prevenindo fraudes. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 05/08/09 PÁG 37984 COL 01.