PL 5575/2009 Histórico de Despachos

Data Despacho
20/07/2009

Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor
26/11/2009

NOVO DESPACHO: CMADS, CDC, CCTCI e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões – art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se.

Inteiro teor
30/05/2011

Atualização da tramitação do Projeto de Lei nº 5.575/2009: CMDAS, CSSF, CDC, CCTCI e CCJC (art. 54, RICD). Regime de tramitação: prioridade].

Inteiro teor