REQ 5121/2009 => PL 7700/2006 Histórico de Despachos

Data Despacho
10/07/2009

Indefiro. Embora as proposições versem sobre o Programa Universidade para Todos, inexiste a identidade ou correlação exigidas pelo art. 142 do RICD para tramitação conjunta. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 11/07/09 PÁG 35610 COL 02.

Inteiro teor