REQ 4891/2009 => PL 5311/2009 Histórico de Despachos

Data Despacho
08/06/2009

DEFIRO, nos termos do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD, a retirada do Projeto de Lei n. 5.311, de 2009. Publique-se.
DCD de 09/06/09 PÁG 27560 COL 02.

Inteiro teor