PRC 186/2009 Histórico de Despachos

Data Despacho
12/06/2009

Apense-se à(ao) PRC-154/2001.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Inteiro teor
31/01/2023

Devido ao arquivamento do PRC 154/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 154/2001 o PRC 186/2009, o PRC 17/2011 e o PRC 123/2016, e, em seguida, apense-os ao PRC 172/2004.