PL 5232/2009 Histórico de Despachos

Data Despacho
28/05/2009

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor
10/07/2009

Deferido o REQ 5124/09, conforme despacho do seguinte teor: “DEFIRO. Apensem-se o PL 5.232/09 e seu apensado, PL 5.353/09, ao PL 6.356/05, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Aplicam-se às proposições a forma de apreciação e o regime de tramitação da principal (Apreciação: Proposições sujeitas à apreciação conclusiva pelas Comissões – art. 24, II, do Regimento Interno. Regime de tramitação: ordinário).
Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se.
DCD de 11/07/09 PÁG 35610 COL 02.

Inteiro teor