REQ 4730/2009 => PL 4929/2009 Histórico de Despachos

Data Despacho
18/05/2009

DEFIRO, nos termos do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD, a retirada de tramitação do PL n. 4.929, de 2009. Publique-se.
DCD de 19/05/09 PÁG 20442 COL 01.

Inteiro teor