PL 5178/2009 Histórico de Despachos

Data Despacho
13/05/2009

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor
13/07/2010

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 5.178/2009, pois configurou-se a hipótese do art. 24, II, g, do RICD. Publique-se. Oficie-se. DCD de 14/07/10 PÁG 33465 COL 01.

Inteiro teor