MSC 287/2009 => TVR 918/2006 Histórico de Despachos

Data Despacho
13/05/2009

Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º do RICD a retirada da TVR 918/06, transformada no PDC 2357/06, e da TVR 927/06, transformada no PDC 2301/06. Encaminhe-se ao Senado Federal, por cópia, a retirada da TVR 353/08, transformada no PDC 848/08, pois a matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Inteiro teor