Defiro. Revejo o despacho inicial dado ao PL n. 3.850/08 para determinar a inclusão da Comissão de Turismo e Desporto como competente para se pronunciar quanto à matéria. Novo Despacho: CTD, CCJC (Mérito e Art. 54, RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se.
DCD 20 05 09 PAG 20685 COL 01.