Defiro. Inclua-se no despacho inicial aposto ao PL nº 2889/2008, a Comissão de Turismo e Desporto, devendo manifestar-se antes da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público . NOVO DESPACHO: CTD, CTASP e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – Art. 24,II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD 12 05 09 PAG 18625 COL 02.