REQ 4561/2009 => REC 230/2008 => PL 405/2007 Histórico de Despachos

Data Despacho
20/04/2009

DEFIRO a retirada de tramitação do REC n. 230/08, nos termos do art. 104, § 2º, do RICD. Oficie-se. Publique-se.

Inteiro teor