REQ 4560/2009 => REC 228/2008 => PL 405/2007 Histórico de Despachos

Data Despacho
20/04/2009

DEFIRO a retirada de tramitação do REC n. 228/08, nos termos do art. 104, § 2º, do RICD. Oficie-se. Publique-se.
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DCD de 21/04/09 PÁG 14056 COL 01.

Inteiro teor