REQ 4500/2009 => PL 4804/2001 Histórico de Despachos

Data Despacho
15/04/2009

Indefiro, por intempestividade, nos termos do parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno, tendo em vista aprovação de Parecer de mérito ao PL 4804/2001, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD 16/04/09 PÁG 13234 COL 01.

Inteiro teor
22/04/2009

Tendo em vista a ocorrência de Pareceres divergentes, transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 4.804/01. Revejo, assim, o despacho dado ao Requerimento nº 4.500/09, para deferir a apensação do PL 3.632/08 ao PL 4.804/01. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 23/04/09 PÁG 14234 COL 01.

Inteiro teor