REQ 4485/2009 => PL 309/2007 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 15/04/2009 |
Indefiro, por falta de amparo regimental (art. 139, I do RICD), tendo em vista que não se vislumbra conexão entre as matérias, uma vez que as proposições, embora tratem de registro em cartório, o documento a ser registrado possui natureza distinta. Oficie-se e, após, publique-se. |