REQ 4451/2009 => PL 2329/2007 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 31/03/2009 |
DEFIRO, nos termos do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD, a retirada de tramitação do PLP n. 2.329/07. Publique-se. |
| 28/05/2009 |
Retifico o despacho aposto ao Req. n. 4451/09, para deferir, nos termos do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD, a retirada de tramitação do PL n. 2.329/07, e não do PLP n. 2.329/07, conforme havia sido mencionado. Publique-se. Inteiro teor |