Defiro. Inclua-se no despacho inicial aposto ao PL nº 4590/2009, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, devendo manifestar-se antes da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. NOVO DESPACHO: CREDN; CDEIC; CSPCCO; e CCJC (art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24,II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 07/04/09 PÁG 11781 COL 01.