PRC 156/2009 Histórico de Despachos

Data Despacho
15/04/2009

Apense-se à(ao) PRC-4/1999. Por oportuno, tendo em vista a correlação das matérias, revejo o despacho aposto ao PRC-6/99, para determinar sua apensação ao PRC-4/99.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Inteiro teor