PL 5794/2001 Histórico de Despachos

Data Despacho
04/03/2002

Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
29/05/2002

Despacho à Comissão de Educação, Cultura e Desporto; CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. (Novo despacho).