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REQ 4039/2009 => PL 6701/2006 Histórico de Despachos

Data Despacho
16/02/2009

DEFIRO, nos termos do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD, a retirada do PL n. 6701/06. Publique-se.
DCD de 17/02/09 PÁG 4179 COL 01.

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