PL 4573/2009 Histórico de Despachos

Data Despacho
30/01/2009

Apense-se à(ao) PL-4549/1998.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Esclareço, que em virtude desta apensação o PL 4.549/98 e seus apensados, passarão a tramitar em regime de prioridade.

Inteiro teor
31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 4549/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4549/1998 o PL 4294/2004, o PL 4540/2004, o PL 4573/2009, o PL 3288/2012 e o PL 3517/2015, e, em seguida, apense-os ao PL 796/2003.