PL 4537/2008 Histórico de Despachos

Data Despacho
04/02/2009

Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

Inteiro teor
07/07/2010

Declarada prejudicada, com fundamento no art. 164, inciso I do RICD.