Tendo em vista o arquivamento do PDC 794/08, revejo o despacho aposto ao PDC 1347/08 para determinar sua distribuição às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Por oportuno, esclareço que o PDC em questão deverá ser encaminhado diretamente à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, haja vista aprovação do parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural no dia 08 de agosto de 2009, enquanto tramitava apensado ao PDC 794/08. Publique-se.