REQ 3796/2008 => PL 612/2007 Histórico de Despachos

Data Despacho
09/01/2009

INDEFIRO, uma vez que a Proposição se correlaciona mais diretamente com o campo temático da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que, assim, deve se manifestar por último, por força do disposto nos arts. 139, II, "a", e 191, III, do Regimento Interno.
Oficie-se. Publique-se.

Inteiro teor