PL 5826/2001 Histórico de Despachos

Data Despacho
04/03/2002

Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
05/12/2005

Apense-se à(ao) PL-3638/2000. Deferido o Requerimento nº 3390/05 do Dep Celso Russomanno, determinando esta apensação.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor
05/03/2015

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).