PL 4274/2008 Histórico de Despachos

Data Despacho
19/11/2008

Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor
12/11/2009

Tendo em vista a aprovação pela Câmara dos Deputados, em 16 de dezembro de 2008, do Projeto de Lei nº 580/1995 que dispõe sobre a nomeação dos representantes oficiais do País em organismos internacionais de caráter oficial, declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 4274/2008. Publique-se.
DCD 13/11/09 PAG 63785 COL 01.

Inteiro teor