PL 4200/2008 Histórico de Despachos

Data Despacho
06/11/2008

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor
04/02/2009

Tendo em vista a vigência da Lei 11.901, de 12 de janeiro de 2009, que Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências, declaro, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4.200/08. Publique-se. DCD 05 02 09 PAG 2822 COL 02.

Inteiro teor