PL 4184/2008 Histórico de Despachos

Data Despacho
05/11/2008

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor
06/11/2009

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 4.184/2008, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea g, do RICD. Oficie-se e, após, publique-se. DCD de 07 11 09 PAG 62357 COL 02.

Inteiro teor