REQ 3262/2008 => PL 1117/2007 Histórico de Despachos

Data Despacho
18/11/2008

INDEFIRO a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, c/c art. 142, do RICD (matéria análoga ou conexa). Oficie-se. Publique-se.
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DCD de 19/11/08 PÁG 52173 COL 01

Inteiro teor