REQ 3255/2008 => PL 736/2007 Histórico de Despachos

Data Despacho
10/11/2008

INDEFIRO, a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, c/c art. 142, do RICD ( matéria análoga ou conexa). Oficie-se e, após, publique-se
DCD 11 11 08 PAG 50762 COL 01.

Inteiro teor