PL 4064/2008 Histórico de Despachos

Data Despacho
16/10/2008

Apense-se à(ao) PL-3463/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor
14/06/2013

Apense-se ao PL-1352/1999.

Inteiro teor
31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 1352/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1352/1999 o PL 4064/2008 e, em seguida, apense-o ao PL 7764/2014.