REQ 3158/2008 => REC 201/2008 => PL 1135/1991 Histórico de Despachos

Data Despacho
18/09/2008

INDEFIRO o pedido de retirada de assinatura, eis que o Recurso nº 201/2008, ao qual ela foi aposta, já foi publicado (RICD, art. 102, § 4º). Oficie-se. Publique-se.
DCD de 19/09/08 PÁG 42006 COL 02.

Inteiro teor