REQ 3156/2008 => REC 201/2008 => PL 1135/1991 Histórico de Despachos

Data Despacho
22/10/2008

Indefiro o pedido de retirada de assinatura, eis que o recurso n. 201/08, ao qual ela foi aposta, já foi publicado (RICD, art.102, § 4º). Oficie-se. Publique-se.
DCD de 23/10/08 PÁG 47068 COL 02.

Inteiro teor