REQ 3144/2008 => REC 201/2008 => PL 1135/1991 Histórico de Despachos

Data Despacho
08/09/2008

Indefiro o pedido de retirada de assinatura, eis que o Recurso nº 201/2008, ao qual ela foi aposta, já foi publicado (RICD, art. 102, § 4º). Publique-se. Oficie-se.

Inteiro teor