PL 3913/2008 Histórico de Despachos

Data Despacho
28/08/2008

Às Comissões de
Direitos Humanos e Minorias;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

Inteiro teor
20/11/2008

Declarado prejudicado, face a aprovação, em Plenário, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura (PL 73/99).