PL 3844/2008 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 22/08/2008 |
Apense-se à(ao) PL-774/1999. |
| 31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 774/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 3844/2008 do PL 774/1999, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Viação e Transportes; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), ensejando a criação de Comissão Especial, nos termos do art. 34, II do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava. |
| 22/03/2023 |
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor |