PL 3703/2008 Histórico de Despachos

Data Despacho
06/08/2008

Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor
22/10/2008

Deferido o REQ 3207/08, conforme despacho do seguinte teor: “DEFIRO. Apense-se o PL 3.703/2008 ao PL 2.842/2008, ao qual se acha apensado o PL 3.532/2008, nos termos dos arts. 142 e 143, inciso II, alínea "a", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se.”
DCD de 23/10/08 PÁG 47077 COL 01.

Inteiro teor
18/09/2009

Em razão do arquivamento do PL 2842/2008, ao qual o PL 3703/2008 estava apensado, determino sua distribuição às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor
08/10/2009

Em razão do arquivamento do PL 2842/2008, ao qual o PL 3703/2008 estava apensado, determino sua distribuição às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor
16/11/2010

Determino, de ofício, a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) no despacho inicial de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 3.703/2008, como decorrência da recente apensação à referida Proposição do Projeto de Lei n. 7.089/2010, devendo manifestar-se antes da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Publique-se. Oficie-se. [NOVO DESPACHO: CDEIC, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário.]
DCD do dia 17/11/10 PÁG 43773 COL 01.

Inteiro teor