PL 3574/2008 Histórico de Despachos

Data Despacho
17/06/2008

Às Comissões de
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Apensem-se a este o Projeto de Lei 2.558/07 e seus apensados, nos termos do art. 143, II, “a” do RICD.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Inteiro teor
05/11/2008

Face a ocorrência de erro material, revejo o despacho aposto ao PL 3.574/08, do Senado Federal, para esclarecer que a proposição deverá tramitar conclusivamente nos tramitar nos termos do art. 24, II, do Regimento Interno. Publique-se.
Às Comissões de
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Apensem-se a este o PL 2.558/2007 e seus apensados, nos termos do art. 143, II, “a” do RICD.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

Inteiro teor
27/03/2009

Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

Inteiro teor