PL 3436/2008 Histórico de Despachos

Data Despacho
27/05/2008

Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor
28/10/2008

NOVO DESPACHO: CME, CMADS, CEC e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se.

Inteiro teor
01/06/2015

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 3.436/2008, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, alínea "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

Inteiro teor