Defiro a retirada do PL 1437/07, nos termos do art. 114, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em conseqüência, restauro o despacho de distribuição outrora dado ao PL 2339/07, que encontrava-se apensado. NOVO DESPACHO do PL 2339/07: À CCTCI, CDEIC e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das comissões (art. 24, II do RICD). Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se.
DCD 25 04 08 PAG 17436 COL 02.